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Lei antifumo: o que é permitido dentro dos condomínios?

O cigarro em condomínios e áreas fechadas é um problema, principalmente, para quem fuma. Foi-se o tempo em que fumar era totalmente permitido e um problema dos não fumantes.

Em condomínios fumar pode ser motivo de discórdias entre vizinhos. Muitas dúvidas rondam condôminos quando o assunto é cigarro, especialmente, após, a lei antifumo ser instaurada.

Então, continue lendo e entenda o que é ou não permitido.

 

Lei Antifumo e seus limites

De acordo com a lei 12.546/2011, que entrou em vigor no ano de 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo.

Em áreas comuns do condomínio, como piscina, playground, quadras e estacionamentos, as regras ficam a critério do condomínio que podem ser decididas por meio de assembleias a fim de liberar ou vetar o uso de cigarros nesses locais.

Por outro lado, quem fuma dentro de sua unidade está amparado pela lei. Fumar na sacada do apartamento é um direito do morador, mas isso não impede que o ato atrapalhe seus vizinhos.

Em contrapartida, as bitucas de cigarro que caem das sacadas de apartamentos ou jogadas em pátio podem gerar incidentes como, queimaduras em crianças e adultos, incêndios e o cheiro forte.

Nesse caso, a melhor solução é uma conversa entre os moradores ou uma queixa no livro de ocorrências do prédio para que o síndico tenha conhecimento e tome providências quanto o caso relatado.

Faça campanhas e conscientize

 

No caso de condomínios em que o número de reclamações referentes ao cigarro é constante, separamos algumas dicas para melhorar estes incidentes e manter a ordem do local.

A orientação e o diálogo sempre são bons caminhos. Por isso é válido:

– Cartazes com orientações sobre as áreas permitidas e aquelas que são proibidas;

– Cartazes orientando sobre como se aplica a lei antifumo em condomínios;

– Orientação de como o fumante pode desfrutar do seu momento de relaxamento sem gerar incômodo aos vizinhos.

– Material explicativo sobre os perigos de se jogar bitucas, cigarrilhas, etc pela janela/sacada.

Estas ações podem ajudar a melhorar o ambiente, ajudando na limpeza dos condomínios e aumentando o bem-estar dos moradores.

Conviver em condomínios é preciso cuidados para não causar incômodo que resulta em reclamações e multa ao morador,   para isso é preciso boas práticas do sindico! Conheça 9 dicas que vão lhe ajudar a ser um bom profissional para os moradores.

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